Suspensos os prazos de validade dos concursos públicos em Rondônia

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O Governo de Rondônia adotou sugestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspendeu os prazos de validade dos concursos públicos homologados, durante o período de Calamidade Pública. “A situação de pandemia trouxe reflexos financeiros e a consequente queda de arrecadação. Os recursos do estado terão prioridade para as ações de combate e enfrentamento da Covid-19″, explicou o procurador do Estado (PGE), Artur Leandro Veloso de Souza. 

O procurador lembra que os prazos terão continuidade na sua contagem após o término do Estado de Calamidade decretado pelo Estado. A medida consta do Decreto nº 24.949, de 13 de abril de 2020, que suspendeu, a contar de 20 de março de 2020, os prazos de validade dos editais de concursos públicos realizados pela Administração Pública Estadual Direta e Indireta, referente a processos homologados e em fase de convocação dos aprovados, durante o período de vigência do Estado de Calamidade Pública em todo território de Rondônia.

Souza destaca que a suspensão é uma medida que prestigia os concursos que estão vigentes e válidos. Além de valorizar os candidatos que foram aprovados e os recursos públicos que foram despendidos para a realização desses concursos públicos. “Os participantes desses certames investiram dinheiro e horas de suas vidas estudando para estarem à disposição da administração pública. O mesmo fez a entidade pública ao realizar o certame. O decreto permite  que a administração, no cenário próximo, quando voltarmos à normalidade, possa trazer essas pessoas para o quadro da administração pública e dar maior efetividade a todo o recurso que foi empregado”, finaliza o procurador.



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