Prefeito de Porto Velho vai à Justiça para decretar lockdown durante 14 dias

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A Prefeitura de Porto Velho ingressou com ação na Justiça de Rondônia nesta quarta-feira (24), pedindo em caráter liminar a cassação do decreto do Governo do Estado que permitiu o funcionamento do comércio, inclusive shopping center, academias e as igrejas. A intenção do executivo da capital é decretar o lockdown, o seja, o fechamento total com proibição de circulação de pessoas, por mais 14 dias na cidade. 

A ação é assinada pelo procurador-geral do município, José Luiz Storer, e será analisada pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa da 2ª Vara da Fazenda Pública. O principal argumento apresentado ao magistrado são números crescentes de casos de infectados pelo novo Coronavírus e a média de 10 mortes entre os dias 16 e 22 deste mês.

Segundo a PGM, após a decisão da restrição rígida de 14 dias, o Governo de Rondônia não respeitou as fases seguintes do isolamento, como permitir apenas os serviços essenciais e o delivery em restaurantes. 

Ao invés disso, o governador Marcos Rocha baixou o decreto 25.138 de 15 de junho permitindo o funcionamento de todo comércio, inclusive do shopping center da cidade, mesmo com estudos técnicos contrariando as medidas. O Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde também defenderam o fechamento da cidade por mais 14 dias, posição defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com embasamento científico.

As duas semanas de isolamento rígido é necessário para “assegurar a devida estruturação do sistema público municipal e estadual de saúde, inclusive, com a chegada de medicamentos que hoje estão em falta na rede pública de saúde”, defendeu a PGM em pedido ao juiz.


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