Porto Velho volta para a fase 1 do plano de ação após audiência entre prefeitura e Governo de RO

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Em uma audiência na Justiça realizada nesta segunda-feira (29), a prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado acordaram pela reclassificação de Porto Velho para a fase 1 do plano “Todos por Rondônia”, que permite apenas a abertura de serviços essenciais e de parte do comércio com serviços de retirada ou entrega em domicílio. A mudança deve começar a valer a partir desta terça-feira (30).

O decreto que estabeleceu o plano tem como um dos parâmetros para a classificação a taxa de ocupação de leitos de UTI da macrorregião de saúde. Atualmente, Porto Velho ultrapassou os 80% de leitos com pacientes de Covid-19, portanto, deve ficar pelo menos duas semanas na fase de distanciamento social ampliado, conforme o decreto estadual.

A audiência foi marcada na última semana após a prefeitura da capital ingressar com um pedido ao Judiciário para a determinação de medidas mais rígidas de isolamento na cidade, como forma de evitar a propagação do novo coronavírus. O juiz Edenir Sebastião da Rosa optou pela audiência antes de tomar uma decisão. Com o acordo, o processo foi suspenso.

No distanciamento social ampliado (Fase 1), podem abrir com atendimento ao público somente açougues, panificadoras, supermercados, atacadistas, distribuidoras e lojas e produtos naturais, bancos, lotéricas, borracharias, lojas de materiais de construção, lavanderias, lojas de produtos agropecuários, dentre outros (veja a lista abaixo). Restaurantes, lanchonetes e outras comércios varejistas podem funcionar no sistema de retirada ou entrega a domicílio.

A abertura de shoppings, livrarias, concessionárias de veículos, lojas de móveis e eletrodomésticos, academias e restaurantes para consumo no local fica proibida nesse período.


DURANTE O ENCONTRO,  que ocorreu de forma virtual, o procurador-geral do Estado, Juraci Jorge, ressaltou que se houver um risco maior de colapso no sistema de saúde, será analisada a possibilidade de novo isolamento restritivo, quando apenas serviços essenciais podem permanecer em funcionamento.

O governador Marcos Rocha disse que os empresários estão conscientes da responsabilidade e defendeu que a maioria das contaminações acontece em aglomerações ilegais como em festas e balneários. “Eu não acredito que sejam os negócios que criem ou ampliem a possibilidade de contaminação. O que acontece, na verdade, é a falta de respeito fora da área de trabalho, porque dentro das instalações de trabalho eu sei que os profissionais, os donos têm adotado as medidas necessárias”, disse o chefe do estado.

Além de representantes do Poder Executivo municipal e estadual, também participaram da reunião integrantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil, conselhos de saúde e do setor produtivo.



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